Associações de moradores criticam medida da Câmara de Lisboa e alertam para “turismo alcoólico”, ruído e insegurança. Comerciantes falam em regras “injustas” e “desproporcionais”.
Três meses depois de Lisboa ter avançado com novas restrições à venda de bebidas alcoólicas para consumo no exterior dos estabelecimentos, a polémica com o tema permanece. Enquanto os moradores consideram que a medida da Câmara Municipal de Lisboa (CML) “sabe a pouco” e defendem uma proibição total do consumo de álcool na rua, os comerciantes acusam a autarquia de transferir responsabilidades para os negócios da cidade.
As regras entraram em vigor a 14 de fevereiro e determinam a proibição da venda de bebidas alcoólicas para consumo no exterior a partir das 23 horas de domingo a quinta-feira e desde a meia-noite às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado.
O objetivo da medida é combater o ruído noturno e garantir o descanso dos moradores das zonas mais afetadas pela vida noturna e pela pressão turística. Mas, na prática, quem vive nestes bairros garante que pouco mudou e querem proibição total do álcool na rua.
A Plataforma Lisboa — As Nossas Vozes, que junta 19 associações de moradores de várias freguesias da capital, considera que as restrições atuais estão “manifestamente desajustadas” à dimensão do problema vivido em zonas como Bairro Alto, Cais do Sodré ou Arroios, escreve o “Observador”. Segundo a plataforma, o principal problema continua a ser o consumo de álcool na via pública, apontado como o maior responsável pelo ruído, desordem e degradação do espaço urbano.
Os moradores defendem agora uma medida mais radical e querem proibir totalmente o consumo de bebidas alcoólicas na rua, à semelhança do que já acontece em cidades como Barcelona, Madrid, Amesterdão, Bruges ou Berlim.
Para os residentes, esta solução teria um duplo efeito, ao reduzir o chamado “turismo alcoólico” e devolver o consumo aos espaços licenciados, protegendo os negócios legais. “Ao manter a possibilidade de consumo de álcool na rua, a medida implementada pela CML abdica de enfrentar eficazmente o fenómeno do turismo alcoólico”, refere a plataforma, que alerta ainda para consequências como insegurança noturna, degradação do espaço público e saída de residentes das zonas históricas.
Misericórdia, Estrela e Arroios continuam com problemas
As associações de moradores dizem continuar a receber várias queixas relacionadas com incumprimentos e alegam que muitos estabelecimentos continuam a operar de forma irregular. Segundo a Plataforma Lisboa — As Nossas Vozes, as freguesias da Misericórdia, Estrela e Arroios continuam entre as mais afetadas, numa altura em que a fiscalização é considerada “insuficiente” e “pouco consequente”.
Também a presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Almeida, admite que a realidade “continua preocupante”. Em declarações enviadas à Lusa, tal como refere o “Observador”, a autarca refere que zonas como o Bairro Alto, Cais do Sodré, Praça de São Paulo e Praça das Flores continuam a registar grandes concentrações de pessoas na rua, consumo elevado de álcool e “níveis de ruído inaceitáveis”.
Do outro lado da barricada, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) mantém fortes reservas em relação às restrições. A associação reconhece a necessidade de equilibrar turismo, segurança e qualidade de vida dos moradores, mas considera injusto responsabilizar os comerciantes por comportamentos individuais que muitas vezes acontecem fora dos estabelecimentos.
A AHRESP argumenta ainda que muitos problemas estão relacionados com bebidas compradas em supermercados, lojas de conveniência ou através de venda ambulante ilegal, defendendo por isso que a solução não deve passar por restrições generalizadas.
Além disso, critica o facto de as regras serem aplicadas de forma igual em toda a cidade, independentemente do tipo de estabelecimento ou da zona onde se encontra. A associação está agora a preparar um inquérito para medir os impactos económicos e operacionais da medida, admitindo que os efeitos reais só deverão ser totalmente percebidos durante a época alta do turismo.
