A violação desta regra constitui uma contraordenação punível de 150€ a 1000€ para pessoas sozinhas e de 350€ a 3000€ para um agrupamento de pessoas. Saiba tudo sobre as janelas de horários.
O governo espanhol vai avançar com uma lei para travar o sharenting. Nova norma quer proteger as crianças da exposição digital precoce.
Para alguém de existirem profissionais de saúde que se recusam a passar o atestado, algumas escolas também não aceitam faltas justificadas de pessoas com endometriose ou adenomiose. Nova lei entrou recentemente em vigor.
O começo do verão está a chegar e isso significa que as temperaturas altas estão já ao virar da esquina. O que acontece muito nesta altura do ano é os donos deixarem os seus animais dentro dos veículos, mas saiba o que fazer se algum dia vir isso a acontecer.
Fernando Cirurgião, médico e diretor do serviço de Obstetrícia e Ginecologia na Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, falou com a MAGG sobre a nova lei. “Neste momento, este tema é despropositado”, diz o especialista.
As medidas entram em vigor esta terça-feira, 1 de abril, e fazem parte de um plano da Câmara Municipal de Lisboa.
O aborto já passou a ser ilegal em vários estados dos Estados Unidos e noutros, que têm intenção de proibir a interrupção voluntária da gravidez, o processo poderá demorar até 30 dias.
A lei foi aprovada e deverá entrar em vigor já este verão no Japão. Daí em diante, os autores de cyberbullying poderão mesmo ser punidos com multas e penas de prisão, mas a decisão do Parlamento está a dividir opiniões.
Estava previsto que este valor extra começasse a ser implementado já em janeiro, mas o governo recuou na decisão e deu mais tempo aos consumidores, empresas e operadores devido ao “contexto pandémico”.
Por gosto, vontade de acrescentar apelidos ou retirar outros ou ainda por questões de identidade de género. Todos os anos, são centenas as pessoas em Portugal que pedem para mudar de nome. Falámos com um advogado para perceber o processo.
Há novas regras para quem infringir os princípios das atividades económicas em Portugal. Para singulares, a multa começa nos 150€ e para coletivos começa nos 250€ — correspondente a contraordenações leves.
A colocação no mercado de itens de plástico de uso único deverá ser proibida já a partir do dia 1 de julho. Nos espaços de restauração, a disponibilização e utilização é proibida apenas a partir de setembro do próximo ano.
A proposta de lei foi apresentada pelo BE e pelo PEV e o governo tem 60 dias para proceder à regulamentação. Com a nova lei, passará a ser mais fácil a compreensão de contratos entre consumidores e comerciantes.
Ljubomir foi acusado pelo Ministério Público dos crimes de corrupção ativa e desobediência por tentar subornar um agente da PSP, em abril de 2020, para passar a Ponte 25 de Abril. Juiz decide que lei não permite condenar chef.
A lei da despenalização da morte medicamente assistida foi chumbada esta segunda-feira, 15 de março. Marcelo Rebelo de Sousa vetou a eutanásia por inconstitucionalidade, mas defensores já preparam novo decreto.
O diploma aprovado esta sexta-feira, 29 de janeiro, conseguiu o sim da maioria parlamentar. Falta agora saber o parecer de Marcelo Rebelo de Sousa. A ser promulgado, Portugal é o quarto país europeu a permitir a eutanásia.
A medida foi anunciada em julho, mas só este domingo, 1 de novembro, é que entra em vigor. Durante as inspeções, o número de quilómetros também será fiscalizado para detetar situações de manipulação.
Desde março que as denúncias de contratos de arrendamento estão suspensas. Mas caso os inquilinos não tenham as rendas regularizadas de outubro a dezembro, podem ser despejados.
