A partir desta terça-feira, 16 de janeiro, o tabaco aquecido está sujeito a novas regras, passando a ser equiparado aos cigarros convencionais. As embalagens passam a conter mensagens chocantes, assim como acontece com as do tabaco normal, e os aromas passarão a estar proibidos.
"Cada embalagem individual e cada embalagem exterior de produtos do tabaco para fumar, incluindo cigarros, tabaco de enrolar, tabaco para cachimbo de água e produtos de tabaco aquecido, na medida em que sejam produtos de tabaco para fumar, deve apresentar advertências de saúde combinadas", explicita a legislação.
Estas advertências são "de texto" e também uma "fotografia a cores", assim como cita o "Dinheiro Vivo". Os produtos que tenham sido introduzidos no mercado antes da data de produção de efeitos da presente lei podem ser comercializados até ao escoamento, afirma a "Rádio Renascença".
Além disto, o circuito do comércio do tabaco vai passar a ter um controlo fiscal mais apertado a partir de maio, assim como esclarece o "Público", salientando que será possível saber a localização de todas as embalagens antes de estas chegarem aos estabelecimentos de venda ao público.
Esta nova lei do tabaco (que tem como objetivo a prevenção e o controlo do tabagismo) tinha outras propostas, que acabaram por cair, tais como a proibição de venda e consumo de tabaco próximo de escolas, em bombas de gasolina ou em esplanadas com alguma cobertura.
Em maio, o Conselho de Ministros aprovou um diploma que pretendia adensar as restrições à venda e as limitações ao consumo do tabaco. No final de setembro, a proposta voltou a ser discutida no Parlamento. Porém, após a dissolução do mesmo (esta segunda-feira, 15 de janeiro), ficou sem efeito.