Os supermercados do grupo Jerónimo Martins anunciaram que haveria horário alargado nos fins de semana de estado de emergência, com abertura às 6h30. Medida criou indignação. E, afinal, já não vai acontecer.
Foi caracterizada como “abuso” a medida do Pingo Doce. A cadeia de supermercados do grupo Jerónimo Martins anunciou na quarta-feira, 11 de novembro, um alargamento de horário para os fins de semana de Estado de Emergência, com limitação de circulação entre alguns concelhos e dever de recolher obrigatórios, pelas 13 horas, com a abertura dos espaços às 6h30. O Governo começou por ser pressionado por autarcas do Grande Porto e do Bloco de Esquerda a tomar uma posição.
“Não se pode puxar para atrás aquilo que se encurta para a frente. E, na verdade, houve uma redução do horário de funcionamento de forma a que as pessoas fiquem em casa”, exigiu, por exemplo, Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Junta Metropolitana do Porto, o primeiro a indignar-se.
Catarina Martins, dirigente do BE, falou de abuso de trabalhadores: “Estão a utilizar a pandemia como uma forma de um enorme abuso sobre os trabalhadores e os seus horários porque aquilo que está a ser pedido aos trabalhadores, nomeadamente do Pingo Doce, que passem a abrir às 06:30 é uma violência tremenda que é feita com a desculpa da pandemia.”
O Pingo Doce podia mesmo abrir às 6h30?
O Pingo Doce recuou na quinta-feira, 12 de novembro, e horário de abertura será o normal. Era mesmo proibido? Em primeiro lugar, é importante frisar: a proibição de circulação não inclui as idas ao supermercado, ou seja, o Pingo Doce não teria de encerrar às 13 horas, à semelhança dos estabelecimentos do setor da restauração e comércio. Estabelece o decreto-lei 8/20202 que representam excepção as “deslocações a mercearias e supermercados e outros estabelecimentos de venda de produtos alimentares e de higiene, para pessoas e animais.”
Então, porque é que a Jerónimo Martins optou pelo alargamento do horário? “A intenção era a de contribuir para evitar a concentração de clientes no período da manhã, facilitando o desfasamento das visitas numa altura em que a situação epidemiológica no país aconselha toda a prudência“, disse o grupo. Noutras situações, ao longo pandemia, outros supermercados anteciparam ou estenderam os seus horários quando foram obrigados a fechar as portas mais cedo — ainda que nunca em tantas horas. Muitas lojas do Continente, por exemplo, fechavam à meia-noite e tiveram de encerrar às 22 horas, e, por isso, algumas lojas passaram a abrir às 8 horas.
Mas, de qualquer forma, caso o Pingo Doce tivesse mantido a intenção de abrir às 6h30, teria sempre de recuar. É que, primeiro, veio Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, proibir a medida no seu concelho, exigindo “regras comuns para todos”.
“Seria incompreensível que, face à natureza de um estabelecimento ter um nome de supermercado e não um nome de mercearia, que um pudesse abrir a uma hora e outro a outra”, disse. referindo um “aproveitamento por parte de cadeias comerciais”, que caracterizou de “lamentável”.
E, depois, veio o primeiro-ministro, António Costa, que se viu forçado a “eliminar qualquer tipo de equívoco” em relação às novas regras. Considerando que houve falta de “bom senso” no que respeita, especificamente, à polémica em torno da Jerónimo Martins, anunciou esta quinta-feira, 12 de novembro, no final de uma reunião de Conselho de Ministros, a proibição de qualquer estabelecimento abrir antes das 8 horas, à exceção daqueles que já praticavam estes horários (padarias, bombas de gasolina). “Espero que não haja espaço para qualquer tipo de equívoco”, disse.
