O Automóvel Club de Portugal (ACP) apresentou uma proposta de reforma estrutural que inclui o uso obrigatório de capacete em bicicletas, formação para quem tem carta há mais de 25 anos e regras mais apertadas para motoristas TVDE.
O Código da Estrada português não sofre uma revisão profunda desde 2005, mas isso pode estar prestes a mudar. Face ao aumento da sinistralidade rodoviária, com o elevado número de infrações registadas durante a Páscoa de 2026, o ACP entregou esta quarta-feira, 22 de abril, ao Governo uma proposta de “reforma estrutural” que promete “apertar” as regras de quem circula na estrada, segundo avança o “Correio da Manhã”.
A principal medida foca-se no consumo de álcool. O ACP defende tolerância zero (0,0g/l) para condutores profissionais, de emergência e em regime probatório (atualmente a tolerância é de 0,2g/l). Para os restantes condutores, o limite baixa, as multas começariam logo aos 0,2g/l, com valores que podem entre os 250 euros e os 3.000 euros e a anulação da carta em caso de crime ou reincidência.
O uso do telemóvel ao volante, uma das principais causas de acidentes, de acordo com o documento do ACP, sofreria um agravamento pesado, com coimas a oscilar entre os 500€ e os 1.250€.
A proposta não olha apenas para os carros. O ACP quer tornar obrigatório o uso de capacete para todos os utilizadores de bicicletas, trotinetes e velocípedes a motor. Outras das medidas sugeridas incluem uma velocidade máxima de 30km/h num perímetro de 150 metros junto a escolas e hospitais, a proibição de transporte de crianças menores de 12 anos em motociclos e a proibição de veículos elétricos dentro dos transportes públicos.
O ACP defende que a segurança começa na educação e propõe que a Segurança Rodoviária seja uma disciplina obrigatória no 2º e 3º ciclos, inserida no âmbito da Educação para a Cidadania. O documento propõe ainda que os condutores com 25 anos de carta sejam obrigados a frequentar uma formação obrigatória e gratuita de atualização de conhecimentos, o fim da obrigatoriedade de aprender a conduzir em carros de mudanças manuais para a categoria B, bem como os detentores de categoria B que queiram conduzir motas de 125cc, que passariam a ter formação prática obrigatória.
Para o setor dos TVDE, o ACP propõe medidas que visam garantir a segurança e a qualidade do serviço. Entre elas, a obrigatoriedade dos motoristas estrangeiros provarem o domínio da língua portuguesa (nível A1) e a apresentação do registo criminal do país de origem. É ainda sugerida a criação de uma plataforma centralizada para controlar o tempo de trabalho dos motoristas que operam em várias apps em simultâneo.
A proposta do Automóvel Club de Portugal surgiu após o novo ministro da Administração Interna, Luís Neves, ter sinalizado a necessidade de rever o Código da Estrada e de reforçar a fiscalização através da reativação da Brigada de Trânsito da GNR. O ACP salienta que “o ambiente rodoviário mudou radicalmente com a tecnologia e novas tipologias de utilizadores, exigindo uma atualização urgente”, como dá nota a publicação do “Correio da Manhã”.
