Dispositivos eletrónicos de fumo, tabaco aquecido ou cigarros sem tabaco. Se for apanhado a consumir algum destes produtos pode ser multado e condenado a pena de prisão. Entenda porquê.
A Assembleia da República já aprovou o regime de amnistia que será aplicado com a visita do Papa durante a Jornada Mundial da Juventude.
Para apresentar a queixa é preciso apenas descarregar a aplicação, intitulada Denúncia de Estacionamento, preencher um formulário e enviar imagens do veículo infrator. E já está disponível em todas as zonas do País.
A Polícia Municipal do Porto começou a fiscalizar e a multar bicicletas e trotinetas pela cidade, esta segunda-feira, 5 de dezembro. Em causa estão estacionamentos em cima do passeio, desrespeito por semáforos e circulação em sentido contrário.
Uma mulher de Santa Maria da Feira recebeu, em casa, uma multa de 300€ por excesso de velocidade, sendo que a infração teria sido cometida em Lisboa. No entanto, a visada garante nunca ter conduzido em toda a vida.
O investimento da Câmara Municipal de Lisboa está pago. Saiba em que troços se registaram mais incumprimentos.
Esta intenção estará explícita no Orçamento do Estado. Com a chegada dos novos radares, o Governo prevê acumular cerca de 129 milhões de euros só em infrações do Código da Estrada que ocorram ao longo deste ano.
Dos 41 novos radares de controlo de velocidade, 20 estão em novas localizações. Os restantes vão substituir antigos equipamentos. Mas atenção: o Governo deve comprar ainda mais até ao final do ano para arrecadar 13 milhões de euros em multas.
Além da coima estipulada para as companhias aéreas que deixem embarcar passageiros sem os testes requeridos, também as pessoas que entrem no País por terra e mar sem teste negativo à COVID-19 arriscam-se a pagar uma multa entre 300 e 800€.
Não usar máscara nos acessos às praias, restaurantes, balneários ou paredões, praticar desporto não autorizado ou entrar numa praia lotada poderá valer multa entre 50 e 100€. Decreto-lei que deverá ser publicado esta semana.
O inquérito dos Censos 2021, realizado pelo INE, é de “resposta obrigatória” e quem deixar passar o prazo arrisca-se a uma coima por contra-ordenação grave. Até ao momento, já foram recolhidas mais de três milhões respostas.
Multa para o uso do telemóvel ao volante vai duplicar e há ainda mudanças para os veículos TVDE, tratores e trotinetas elétricas. Aparcamento e pernoita de autocaravanas fora dos locais autorizados passa a ser proibido.
