Maio começa com os festejos do Dia do Trabalhador e, este ano, com a Agenda do Trabalho Digno, em execução desde dia 1. Os objetivos do executivo liderado por António Costa, que pode consultar aqui, passam por valorizar os salários, promover a igualdade de género e “combater a precariedade laboral, melhorar as condições de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional”, conforme explica a “SIC Notícias”.
Chama-se Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho, e estas são 10 das várias alterações que já entraram em vigor.
- As empresas só podem renovar contratos de trabalho temporário quatro vezes, em vez de seis. Este número acumula mesmo quando a entidade empregadora muda, desde que a função seja a mesma;
- Se os jovens já tiverem tido contratos a termo na atividade que vão desempenhar, o período experimental é reduzido;
- Depois de um despedimento coletivo ou da extinção de postos de trabalho, é proibida a utilização de outsourcing durante um ano;
- O trabalho totalmente não declarado passa a ser crime, punido com prisão até três anos ou multa até 360 dias;
- A bolsa de estágio Instituto do Emprego e Formação Profissional para licenciados aumenta para 960 euros;
- Os trabalhadores-estudantes passam a poder acumular o abono de família e as bolsas de estudo com o salário
- A licença de parentalidade exclusiva do pai passa de 20 para 28 dias consecutivos;
- É criada a licença por luto gestacional, que pode ir até três dias;
- A licença por morte do cônjuge passa dos cinco para 20 dias;
- Já consegue obter baixa médica através do serviço SNS 24, ou seja, sem recorrer a uma consulta num hospital ou centro de saúde. Mas a baixa só pode ser requisitada duas vezes por ano, e os dias a que tem direito não são remunerados.
Para além das soluções apresentadas, o governo relembra que a semana de quatro dias de trabalho já está em cima da mesa, com um projeto-piloto planeado ainda para 2023. Para já, são 46 empresas a dar início ao projeto em junho, adianta o Observador.