Em julho, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro dizia aos jornalistas: “Nós protegemos mais [a floresta tropical] do que ninguém”. Em agosto, o mundo abre os olhos de espanto face aos incêndios que já consumiram perto de 18 mil km2 da floresta da Amazónia. Mas agora que o foco está apontado para o Brasil, as políticas que estão por detrás da exploração da Amazónia, e que envolvem a governação do presidente Bolsonaro, têm contrariado aquilo que o próprio presidente disse aos media.

Mas ainda que a culpa seja apontada a Bolsonaro, o problema começou antes do atual presidente chegar ao poder. Foram muitas as medidas tomadas por anteriores governantes que contribuíram para a situação atual da floresta que é conhecida como “o pulmão do mundo”.

Os cortes de Temer

Michel Temer, que assumiu a governação do Brasil depois do processo impeachment ter destituído Dilma Rousseff, em agosto de 2016, manteve-se no poder até janeiro deste ano. No início do mandato, Temer começou por reuniu um ministério para apoiar fazendas familiares sustentáveis e para cortar fundos para a proteção ambiental e para a ciência. Os cortes continuaram e seguiu-se um outro, de 44% do orçamento de estado para a ciência, e outro com o mesmo valor no orçamento do IBAMA — Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Quando Bolsonaro assumiu a presidência, em janeiro, continuou o legado de Temer e em abril decidiu baixar ainda mais o orçamento para o IBAMA, desta vez com um corte de 24%. Cortes e mais cortes traduziram-se na incapacidade do Instituto para patrulhar e fiscalizar o património natural do Brasil, o que pôs em causa a preservação e a conservação do mesmo. De acordo com o jornal brasileiro “Folha de São Paulo“, em 2019 o IBAMA emitiu apenas um terço das multas que já havia aplicado no mesmo período do ano passado.

Já o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) também divulgou dados que não favorecem o estado de conservação da natureza brasileira. Estes demonstravam um aumento de 278% da desflorestação em relação a julho do ano passado. Quem não gostou das estatísticas foi Bolsonaro que, de acordo com a revista “Time“, sugeriu que os dados foram inventados para denegrir a imagem do país.

Mas esta sequência de acontecimentos está longe de estar completa. O filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, apresentou um projeto de lei em abril que visava eliminar a exigência da preservação de 80% da área florestal das propriedades rurais na Amazónia. “É uma necessidade ocupar mais ainda a região amazónica e explorar os seus recursos naturais, transformando-os em riquezas, ou seja, completar o projeto nacional e dar concretude à integração nacional. Estudos e prospeções revelam que a região possuiu em valores de recursos naturais o montante de 23 trilhões de dólares a ser explorado”, pode-se ler no documento que apresenta o projeto do senador.

A Amazónia arde, São Paulo fica às escuras e a água da chuva é preta

Contudo, a medida causou polémica e acabou por ser retirada este mês pelo filho de Bolsonaro e pelo senador Márcio Bittar, de acordo com o jornal “Metrópoles“. As ideias de Flávio Bolsonaro, centradas no aproveitamento económico que pode advir da desflorestação de áreas da maior floresta tropical da Amazónia, e as declarações de Jair Bolsonaro que descredibilizam os dados do instituto brasileiro dedicado à pesquisa e exploração espacial, não contribuem para a mensagem de preservação da Amazónia que deve ser transmitida aos brasileiros.

O “dia de fogo” repete-se na verdade ao longo dos anos

“[Fazendeiros e madeireiros ilegais] podem avançar com incêndios ilegais. Não haverá qualquer tipo de [fiscalização fiscal] ou controle ou multas para esse tipo de atividade”, diz Fabiano Lopez da Silva, Coordenador Executivo da Fundação Vitória Amazónica, de acordo com a revista norte-americana “Time”. Acrescenta que o discurso do presidente Jair Bolsonaro estimula a desflorestação ilegal, aquela que pode estar na origem dos incêndios devastadores que temos vindo a assistir.

“Os produtores e entidades ligadas ao setor primário articulam a data do dia 10 de Agosto para incendiar as áreas desmatadas e fazer a limpeza de pastos”, pode-se ler numa notícia divulgada pelo jornal “Folha do Progresso” a 5 de agosto. O objetivo seria mostrar a Bolsonaro que os produtores queriam trabalhar, e a única forma encontrada foi organizar um “dia de fogo” para desflorestar as terras de pasto e cultivo através de queimadas. Os incêndios acabaram por se alastrar pela floresta nas 48 horas seguintes.

Este foi apenas um dos episódios de incêndios na floresta tropical causados pela mão do Homem. Eduardo Taveira, secretário de estado do Meio Ambiente no Brasil, revelou à “Time” que na parte sul do Brasil têm sido registados anualmente inúmeros incêndios florestais com mão humana, a principal causa dos incêndios florestais na Amazónia.

Os povos indígenas

“Nenhum país no mundo tem direito moral para falar sobre a Amazónia. Vocês destroem os vossos próprios ecossistemas”, referiu o presidente aos media o mês passado, de acordo com a revista “Time”. Esta declaração vai no sentido do discurso televisivo transmitido na Rede Nacional de Rádio e Televisão do Brasil a 23 de agosto. Bolsonaro anunciou que haveria “tolerância zero” para crimes ambientais e, ao mesmo tempo, que deveriam ser dadas oportunidades económicas à população residente na floresta amazónica — antevendo que vai continuar a apoiar as operações de mineração e agricultura em larga escala na região.

Prova disso é a transferência da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a organização que apoia os indígenas, para o Ministério da Agricultura, situação que enfraquece a sua capacidade para proteger o território destes povos. Bolsonaro chegou mesmo a sugerir que os território indígenas poderiam ser abertos à exploração mineira e ameaçou suspender a certificação de novos territórios, como já está a acontecer: 115 encontram-se em fase de estudo, de acordo com a plataforma online da FUNAI. Isto é não só devastador para os nativos, como para o meio ambiente, já que se os territórios indígenas que não estiverem delimitados, podem ser explorados pelos brasileiros não indígenas.

Mas além dos nativos, também as comunidades tradicionais brasileiras representam uma barreira à desflorestação: “As comunidades [tradicionais] estão sempre presentes. Não pode vir aqui e atacar o meio ambiente”, refere Ageu Lobo Pereira, presidente da Associação da Comunidade Tradicional Montanha e Mangabal. Contudo, dada a impossibilidade de atuar nestes territórios, é por isso que muitas vezes se recorre à ilegalidade na forma de fogo posto ou corte de árvores sem permissão. “Esses são lugares onde o poder do estado, o poder judiciário não chega”, refere André Cutrim, professor de gestão de recursos ambientais da Universidade Federal do Pará.

O professor acrescenta ainda que a mensagem passada pelo presidente brasileiro agrada àqueles que querem alimentar os seus interesses “mesmo que isso signifique atear fogo a um dos tesouros do país”.