Depois de a Justiça do Rio de Janeiro, no Brasil, ter dado ordem para que a Netflix retirasse de imediato o filme especial do grupo Porta dos Fundos, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu esta quinta-feira, 9 de janeiro, uma autorização provisória para que o especial de Natal continuasse em exibição no país. O STF foi acionado por pedido da Netflix, que recorreu da decisão de censura previamente acionada.

A decisão, assinada por Dias Toffoli, presidente do STF, tem como base a ideia de que não é suposto que “uma sátira humorística tenha o condão de abalar os valores da fé cristã”. A decisão, tornada pública através de um comunicado oficial, é citada pelo jornal brasileiro “Estadão”.

Brasil ordena a retirada do especial de Porta dos Fundos da Netflix

“Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retroceda há mais de dois mil anos, estando esculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”, concluiu Toffoli.

O presidente fez ainda questão de reforçar que esta não é primeira vez que o Supremo se vê obrigado a deliberar sobre questões relacionadas com o tema da liberdade de expressão, alegando que o seu exercício decorre da “dignidade humana” e como “meio de reafirmação e potencialização de outras liberdades constitucionais”.

Foi precisamente pela posição do STF em relação ao tema da liberdade de expressão que a Netflix recorreu da decisão da Justiça do Rio de Janeiro.

Ainda segundo o jornal “Estadão”, a empresa de streaming alegou que “as referidas ordens judiciais devem ser prontamente suspensas de forma a resguardar a liberdade de expressão da reclamante, em sua dimensão de liberdade de criação artísticas e de programação.”

Mas a Netflix reforçou ainda que não seleciona o conteúdo que é mostrado na sua plataforma, limitando-se apenas “a disponibilizar os mais diversos temas e assuntos para que os utilizadores optem livremente por aquilo que desejem assistir.”

A ordem de censura do especial de Natal de Porta dos Fundos, no qual Jesus Cristo é representado como homossexual, surge depois de um ataque com dois cocktails molotov contra a fachada do edifício onde a produtora do grupo humorístico se reúne para trabalhar.