Marçal Grilo: “A descida das propinas é um disparate, é irracional”

O ex-ministro da Educação critica a decisão: "Erro crasso", "medida demagógica" e "injusta" que só favorece quem não precisa.

Marçal Grilo também não concorda com os manuais escolares gratuitos para todos os alunos das escolas públicas

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Foi um governo socialista, há 20 anos, que estabeleceu o regime de propinas no ensino superior como o conhecemos. E é um governo socialista que agora fragiliza o que criou, reduzindo o valor da propina, de €1.068,47 para €856,  no Orçamento de Estado (OE) para o ano letivo 2019/2020.

Eduardo Marçal Grilo foi o ministro da Educação que, independente num governo minoritário liderado por António Guterres, desenhou o modelo atual do Financiamento do Ensino Superior, suportou a luta estudantil anti-propinas e aplicou a lei. E não podia estar mais em desacordo com a decisão inscrita no OE como se vê nesta entrevista em que também critica a gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos até ao 12º ano.

Uma das suas medidas mais emblemáticas e contestadas foi a lei em que pela primeira vez se criou uma propina indexada a um valor, na altura ao do salário mínimo (antes disso existia uma propina com um valor residual). Concorda com esta medida do Orçamento de Estado para 2019 em que há uma diminuição do valor da propina?
Eu acho que se trata de um erro e de um erro crasso.

Porquê?
É um erro crasso a dois títulos. Por um lado, porque esta é a forma errada de olhar para o financiamento do ensino superior. Este tem várias componentes, uma que cabe ao Estado e outra que cabe ao esforço dos estudantes e das respetivas famílias. E este tem vindo a ser compensado através de uma ação social escolar que procura minimizar os riscos de alguém poder não estudar por não ter meios económicos para sustentar esse custo. O que é que esta medida vem fazer? É muito injusta porque vem penalizar os que menos têm, ou seja, os mais desfavorecidos e favorecer os que mais têm.

É uma medida profundamente errada e o objetivo terá certamente a ver com objetivos partidários que eu não quero comentar.”

Como assim?
Por uma razão simples: é que para diminuir o valor das propinas, o Estado vai ter que colocar nas instituições mais financiamento, mais dinheiro, que é o dinheiro que nós todos pagamos. E pagamos todos, os ricos e os pobres, com os nossos impostos. E portanto estamos a fazer que o ensino dos que mais podem seja suportado pelos que menos podem.

Porque é que isso penaliza os que menos têm?
Porque pagam impostos. Como o dinheiro que é colocado nas universidades é o resultado dos nossos impostos, somos todos sobrecarregados. Além de que uma medida destas não vai beneficiar em nada os estudantes menos desfavorecidos. Estes já têm uma isenção de propinas quando estão abrangidos pela ação social escolar. E isto não permite por exemplo, aumentar as bolsas nem alargar o âmbito delas. Estas cobrem sobretudo os mais desfavorecidos e eu admito que haja uma camada que poderia estar a ser beneficiada pela ação social escolar e não o será porque o financiamento será insuficiente. Ou seja, nós estamos a reduzir a capacidade do Estado para apoiar aqueles que mais precisam. Esta é a razão fundamental.

A universidade não tem uma fábrica de notas para produzir dinheiro para compensar aquilo que os estudantes não pagam.”

E a outra?
A segunda é que isto vai significar para as universidades uma luta terrível para conseguirem obter durante o ano de 2019 e seguintes a compensação por parte do Estado do financiamento no orçamento das universidades daquilo que deixam de receber das propinas. Estas vão diretamente para as instituições do ensino superior e não para o bolo que vem do OE.

Mas o Estado já disse que ia compensar.
Espero bem que compense. É obrigação do Estado, ao ter incluído no OE 2019 esta medida, inscrever obviamente, na rubrica do financiamento da respetiva universidade, o quantitativo correspondente ao que ela deixou de receber. A universidade não tem uma fábrica de notas para produzir dinheiro para compensar aquilo que os estudantes não pagam.

Esta medida é um retrocesso no financiamento do ensino superior?
A descida das propinas é um disparate. Um disparate. É uma medida profundamente errada e o objetivo terá certamente a ver com objetivos partidários que eu não quero comentar.

É uma medida eleitoralista?
Só para quem puder dizer que esta medida é boa.

Caso do Bloco de Esquerda e do PCP?
Para uma pessoa que pensa um bocadinho sobre como é que se financia o ensino superior, esta medida é incompreensível. Na minha perspetiva, descer o valor das propinas é irracional.

Com os manuais escolares gratuitos favorece-se quem não precisa

Em 2016 a propina foi congelada. Em 2018 o seu valor é reduzido. Crê que estamos a caminhar para a sua extinção?
Vejamos. Os alemães não têm propinas porque têm uma estratégia de captação de estudantes estrangeiros. Querem alargar ao máximo o ensino superior trazendo para as universidades alemãs gente de países onde há muito talento. Mas essa é uma estratégia completamente diferente, nós não a temos nem precisamos dela para alargar o nosso ensino superior, já temos 40 e tal mil estudantes estrangeiros no ensino superior. Temos uma grande capacidade de atração, precisamos é de melhorar a qualidade dos estudantes que nos procuram mas isso impõe-se com o tempo. Isso é uma outra lógica completamente diferente.

Eu jamais apoiaria uma estratégia de acabar com as propinas. Não é por estar agarrado à decisão e ao trabalho que foi feito há 20 anos, não é uma questão de teimosia. Não é não querer admitir nenhuma alteração ao que foi conseguido nas lutas em que nos envolvemos. Continuo a pensar que o envolvimento do estudante no co-financiamento é uma forma de co-responsabilizar o estudante e a instituição. Porque o estudante tem uma valorização pessoal, que lhe permite trabalhar aqui e qualquer outro sítio do mundo, que deve ser contabilizada. O estudante fica com uma capacidade acrescida com o curso que tira e isso tem um custo que deve ser assumido pelo próprio, em parte. Claro que há aqui um benefício que o País e a sociedade no seu conjunto retiram e por isso defendo o financiamento do ensino superior com verbas públicas. Isto não significa que eu entenda que o estudante deva pagar os custos do seu curso, isso é muito mais elaborado e complicado e não me parece que seja de adotar. Agora este modelo, em que há uma participação no custo por parte do estudante, encaixa-se perfeitamente no nosso País. É um modelo com o qual as universidades funcionam e bem. Por isso não creio que esta medida seja bem aceite pelo conselho de reitores.

Vai favorecer os alunos que podem pagar?
Vai favorecer de uma forma um bocadinho demagógica aqueles que podem pagar. Isto beneficia os que podem pagar, porque aqueles que têm maiores dificuldades já estão na acção social escolar e têm isenção de propina. Esta medida é muito contraditória, queremos apoiar os mais desfavorecidos mas no fundo estamos é a apoiar os mais favorecidos.

Não deixa de ser irónico que seja um governo socialista a abrir uma brecha numa medida que foi criada por um outro governo socialista com tanto esforço e luta.
Sim, está a dar sinais contraditórios. Errados.

Quem? O Governo ou do PS?
Eu não sei bem da parte de quem é este sinal. Vivemos num regime parlamentar e o Parlamento tem nisto um grande papel. O Orçamento é aquele que o Governo consegue passar na Assembleia da República e portanto, para termos uma estabilidade política e termos um Orçamento para o ano 2019, como aconteceu nos anos anteriores, há que haver ali uma negociação que eu percebo. Mas esta medida, independentemente de ter sido bem ou mal negociada, é uma medida errada.

Quando tratamos todos por igual e dizemos ‘damos a todos os livros escolares’, nós estamos verdadeiramente a dar a quem precisa, sim, mas também a dar a quem não precisa.”

Neste OE há também uma outra medida que no seu tempo de ministro era um pedido recorrente dos pais, da Confederação das Associações de Pais, a Confap, que era a gratuitidade dos manuais escolares, e que no seu mandato nunca foi conseguida.

O problema é um bocadinho semelhante ao das propinas. A gratuitidade dos manuais escolares nas escolas públicas é aparentemente uma medida muito positiva, mas na verdade não é. Parece-me que há nisto um bocadinho a ideia de que no sistema público estão os alunos mais desfavorecidos enquanto no ensino privado estão os miúdos das famílias mais abastadas. Isto não é verdade. Há muitas zonas do País em que nem sequer há ensino privado com significado e por isso as escolas públicas têm alunos dos mais diversos estratos sociais. Quando tratamos todos por igual e dizemos “damos a todos os livros escolares”, nós estamos verdadeiramente a dar a quem precisa, sim, mas também a dar a quem não precisa.

Este apoio tem um grande significado para quem é desfavorecido mas um pequeno significado para quem vem de estratos mais abastados. Ou seja, aquilo que o Estado vai gastar nesta matéria e que é muito bem vinda certamente pela parte das editoras, podia ser utilizado muito mais para reforçar, por exemplo, a ação social escolar dos mais desfavorecidos. Estas coisas não são gratuitas, são pagas. São pagas pelo Estado com os nossos impostos. É tudo uma questão de prioridades. Se não pagássemos a todos os livros escolares e apenas aos que necessitam verdadeiramente, teríamos margem financeira para apoiar a ação social escolar. É exatamente o mesmo raciocínio que utilizei para as propinas.

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